Revisão da Aposentadoria

REVISÃO DA VIDA TODA

Você que está aposentado(a), pode estar recebendo um valor menor do que deveria da sua aposentadoria.

Se você se aposentou após 1999, a aposentadoria foi calculada com base nos salários recebidos a partir de julho de 1994 e desconsiderou todos os seus salários anteriores a julho de 1994.

Isto por que, graças ao advento do Plano Real neste período e a diferença dos valores das moedas anteriores a 1994, a Previdência Social optou por calcular o salário com base na nova moeda, no intuito de evitar confusões decorrentes desta conversão.

Porém, isto foi um problema muito grande para muita gente, já que foram muitas as pessoas que após 1994 tiveram um menor salário e acabaram por perder os valores de referência do período anterior ao referido ano.

A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida. Por isso o nome da revisão é REVISÃO DA VIDA TODA.

A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.

Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.

O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.

A revisão da vida toda beneficia quem se aposentou após 1999 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

Exemplo Prático

Vou dar o exemplo de um cliente aqui do escritório.

Esse cliente trabalhou 20 anos para um Banco antes de JULHO DE 1994, cujo salário era sempre acima do teto do INSS.

Em 1995 ele abriu uma empresa de contabilidade e passou a contribuir como profissional liberal.

Porém, começou a pagar o INSS somente sobre o valor de um salário mínimo, e continuou contribuindo até 2010, quando se aposentou por tempo de contribuiçao.

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição ficou em apenas um salário mínimo, uma vez que a forma de cálculo da aposentadoria considera apenas as contribuições após 1994. 

Todas as contribuições acima do teto como bancário não foram consideradas no cálculo da aposentadoria.

Caso a Ação da Revisão da Vida Toda seja procedente, todas as contribuições dos 20 anos que trabalhou no banco serão incluídas no cálculo da aposentadoria

Isso fará com que o valor da aposentadoria do cliente aumente de R$ 880,00 para R$ 4.931,12, além de receber mais de R$ 250.000,00 de atrasados.

E este é o caso de muitos brasileiros que ganhavam muito bem antes de 1994 e contribuíram muito pouco para o INSS depois do plano real.

Quem tem direito a esta revisão?

Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999.

  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Pensão por morte

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