Direito Previdenciário

Brasileiros que moram nos Estados Unidos podem pagar o INSS e se Aposentar no Brasil


Os brasileiros que moram nos Estados Unidos tem direito a APOSENTADORIA POR IDADE, PENSÃO POR MORTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ no Brasil.

Os americanos que vivem no Brasil também poderão requerer os mesmos benefícios equivalentes no seu país (benefícios por morte, por idade e por invalidez). O número de norte-americanos que vivem no Brasil é de cerca de 35 mil, segundo a Polícia Federal.

São beneficiados tanto os trabalhadores privados que contribuem para o INSS, como para servidores públicos e militares. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 3 milhões de brasileiros residem no exterior, sendo 1,4 milhão nos Estados Unidos.

O benefício será possível devido à entrada em vigor de um Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que entrou em vigor no dia 01 de Outubro de 2018 e amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamento temporários.

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco para orientações de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Brasileiro que mora nos EUA somará tempo de contribuição nos dois países para se aposentar

Caso o cidadão brasileiro resida em país com o qual o Brasil mantém acordo, mas por algum motivo esteja impossibilitado de se filiar à previdência local, é possível inscrever-se como segurado facultativo.

Como realizar a inscrição do segurado facultativo?

A inscrição do segurado facultativo é feita pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O brasileiro que mora nos EUA poderá constituir um procurador no Brasil para proceder à sua inscrição em uma Agência da Previdência Social (APS) ou pela central telefônica 135 para requerer a inscrição no INSS.

Vantagens para o imigrante brasileiro nos EUA continuar pagando o INSS

O imigrante brasileiro que vive nos EUA, legalizado ou não, não deve para de pagar o INSS no Brasil.

Caso deixe de pagar o INSS  perde a qualidade de segurado do INSS e deixa de ter direito aos benefícios previdenciários no Brasil, como auxílios e pensões (auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade) e também não conta tempo de serviço para a aposentadoria, exceto se mantiver contribuições para sistema de previdência em país que mantém Acordo Internacional de Previdência com o Brasil, que é o caso do EUA.

Conselho aos brasileiros que moram nos EUA

ATENÇÃO! Se você mora nos Estados Unidos, e pretende  voltara viver no Brasil com sua família, faça um PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO da sua aposentadoria por idade.

A Reforma da Previdência modificou as regras e a análise de um profissional especialista em Direito Previdenciário irá lhe dizer qual o melhor caminho para conseguir o melhor valor de aposentadoria.

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco para orientações de um advogado especialista em Direito Previdenciário.