Direito Previdenciário

Como e quando o planejamento previdenciário deve ser feito?


Como e quando o planejamento previdenciário deve ser feito?

O planejamento previdenciário pode ser feito a qualquer tempo, entretanto, a recomendação é que, quanto antes, melhor.

Por isso, aconselha-se que, entre os 30/35 anos, já se mantenha toda a documentação organizada e busque-se um profissional capacitado para realizar esse planejamento.

Dessa forma, o trabalhador já terá um panorama da sua situação e poderá pensar em se organizar para obter a melhor condição de aposentadoria possível.

Isso quer dizer que, quanto antes você começar o seu planejamento, melhor será o resultado alcançado no final e você poderá ingressar com um pedido de aposentadoria com muito mais tranquilidade e segurança.

Mas, então, na prática, como é feito esse planejamento?

O planejamento deve ser feito levando em consideração:

  • os tipos de aposentadoria;
  • o tempo de contribuição;
  • o valor da contribuição;
  • a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício;
  • o direito adquirido;
  • se você entra em algumas Regras de Transição da Reforma da Previdência;
  • ou está dentro das novas normas previdenciárias.

Além de questões pontuais, como o fator previdenciário.

Esses dados são avaliados conjuntamente, baseados na realidade do trabalhador, a fim de verificar quais são as opções de aposentadoria que se aplicam ao caso, bem como as vantagens e desvantagens de cada uma delas.

Já os cálculos são feitos com base no tempo de contribuição, no valor do benefício e em uma investigação de possibilidades.

Entenda o que significa cada um desses conceitos:

Cálculo de tempo de contribuição

Como o próprio nome diz, esse cálculo é aplicado para definir qual é o tempo que o trabalhador já tem de contribuição.

O próprio site do INSS concede informações sobre o tempo de contribuição, entretanto, em muitos casos, os relatórios fornecidos pelo órgão são falhos, pois não apresentam todos os registros históricos do trabalhador.

Temos um conteúdo sobre como realizar a simulação de aposentadoria e no que você deve confiar ou não. Confira em Como Simular Aposentadoria pela Internet?

No planejamento previdenciário, o cálculo de tempo de contribuição é feito com base em documentos oficiais fornecidos pelo contribuinte, o que garante maior exatidão nas informações obtidas.

Além disso, o planejamento permite a realização de cálculos mais específicos, como aqueles que envolvem o direito à aposentadoria especial, na qual a contagem de tempo é feita de uma forma diferente.

Como já citamos, esse estudo tem o objetivo de conseguir o melhor benefício com base na análise individual de cada caso.

Portanto, os cálculos são minuciosos e levam em consideração informações que não são consideradas por simuladores online.

Cálculo do valor do benefício

O cálculo do valor do benefício permite visualizar uma expectativa de quanto será a renda de aposentadoria do trabalhador.

Esse cálculo é realizado por meio da avaliação de todos os meses em que houve contribuição para o INSS.

Antes da Reforma da Previdência

A média, antes da Reforma da Previdência, era feita com base nesses 80% de maior contribuição.

O valor obtido é o valor estimado do benefício a ser recebido a título de aposentadoria.

Entretanto, vale ressaltar que essa quantia poderá sofrer alterações em algumas situações específicas.

Como nos casos em que o trabalhador vai se aposentar por tempo de contribuição, mas com pouca idade, situação em que haverá incidência do fator previdenciário.

Ou ainda, em situações nas quais o trabalhador tem direito à integralidade de aposentadoria.

Como no caso de funcionários públicos estatutários concursados, em que é considerado o valor da última remuneração recebida quando no exercício da atividade profissional.

Depois da Reforma da Previdência

Preciso te dizer que a forma do cálculo dos benefícios mudou com a Reforma da Previdência.

Para quem começar a contribuir depois da vigência dela ou quem ainda não cumpriu os requisitos até a sua entrada em vigor, vai ser feito a média de todos os seus salários a contar julho de 1994 ou a partir de quando você começou a contribuir.

Será aplicado um redutor a essa média e isso vai depender de quantos anos de contribuição você tem. Só a partir disso que você vai ter o valor exato do seu benefício.

Viu só como é importante fazer um planejamento, ainda mais com várias normas previdenciárias modificadas pela Reforma?

Em um planejamento previdenciário, você não precisa se preocupar com a realização de nenhum desses cálculos porque eles são feitos por profissionais que conhecem as regras legais e que vão avaliar o seu histórico, buscando o melhor valor de benefício possível.

Para entender o que mudou no fator previdenciário com a Reforma da Previdência, leia nosso post: Tudo sobre Fator Previdenciário e o que muda com a Reforma.

Investigação de possibilidades

Após ter em mãos os resultados obtidos pelo cálculo do tempo de contribuição, o valor do benefício e a idade necessária para se aposentar, o trabalhador terá condições de avaliar diferentes possibilidades de recebimento do benefício.

Essa avaliação será possível por meio da análise das possibilidades que serão apresentadas pelo profissional que elaborou o planejamento previdenciário.

Tendo uma visão clara e geral sobre o seu histórico previdenciário até o momento da elaboração do estudo, é possível pensar nas alternativas disponíveis para a obtenção do benefício.

Talvez sejam soluções que talvez você nem imaginasse que fossem possíveis se não tivesse realizado o planejamento previdenciário.

Vale lembrar que, quanto mais informações e documentos você tiver em mãos, mais fácil fica mapear a situação previdenciária.

Além disso, quanto mais cedo você fizer seu planejamento, mais tempo terá para coletar dados e organizar os seus documentos.

Por Aparecida Ingracio (Ingracio Advocacia)

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco para orientações de um advogado especialista em Direito Previdenciário.