Crianças e Adolescentes de Baixa Renda e Portadores De Deficiência Podem Ter Acesso a Um Benefício Mensal De R$ 1.100
As crianças e adolescentes de baixa renda que possuam algum tipo de deficiência podem contar com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento de um benefício mensal no valor de R$ 1.100, sendo este o BPC/LOAS (Benefício Social de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
Apesar de o BPC estar ligado aos idosos de baixa renda, que possuem direito ao programa, às crianças carentes que se enquadram no conceito de deficiência podem garantir um apoio muito importante frente ao seu desenvolvimento e sustento.
Como funciona o BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) surgiu por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se trata de um benefício assistencial desenvolvido pelo Governo Federal onde o INSS é o responsável pelo seu pagamento e seleção.
O BPC/Loas paga aos beneficiários o valor mensal de um salário-mínimo (R$ 1.100 em 2021) ao cidadão de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para o cidadão que comprove algum tipo de deficiência e de qualquer idade.
Um ponto muito positivo do BPC frente a outros benefícios pagos pelo INSS, é que o Benefício de Prestação Continuada não exige que o cidadão realize contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício. Isso porque o benefício se trata de uma assistência social.
Confira quais são os requisitos necessários para ter acesso ao BPC:
- É preciso ter uma renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro familiar. Mas essa renda é vista com relatividade pela Justiça porque ela considera mesmo o comprovante da condição de miserabilidade. Além disso, o idoso não pode ter nenhum outro benefício ou aposentadoria;
- Já nos casos da pessoa com deficiência, ela não pode ter nenhuma atividade ativa na sociedade e nem ter condições iguais aos demais cidadãos;
- Também é usado o critério de 25% do salário mínimo para cada familiar da pessoa com deficiência;
- Um detalhe bem importante é quando a família do idoso ou pessoa com deficiência é considerada de baixa renda;
- Para isso é preciso uma avaliação realizada por um assistente do Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS;
- Além disso, a família do beneficiado, deve estar inscrita e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico;
- Essa avaliação é chamada de estudo social, e ele deve estar com você no momento em que você for ao INSS fazer seu pedido de benefício.
Enquadramento das crianças ao BPC
É importante deixar claro aqui, que no caso das crianças e adolescentes, o BPC é oferecido pela deficiência e não pela inaptidão para exercer atividade remunerada, sendo este, um dos maiores dilemas quanto a desinformação sobre o benefício, pois muitos acreditam que o benefício é concedido apenas pela inaptidão.
Todavia, será necessário que os pais consigam comprovar as limitações da criança, tanto para o desempenho em sua vida escolar, assim como a dificuldade de participação social compatível com crianças de mesma idade.
Como pedir o BPC
Antes de realizar a solicitação do BPC, será necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Para se inscrever basta se direcionar a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou no setor responsável pelo CadÚnico de sua cidade.
O processo de inscrição inclui a realização de uma entrevista, e basta a presença de um dos integrantes da família, que será chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF) que deverá levar toda a documentação necessária dos membros da família para se inscrever. É preciso ainda, levar documentos pessoais de todos os membros da família.
Com a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é pedir a inscrição do BPC. Para isso, é preciso acessar o Meu INSS e fazer login no sistema. Quando entrar, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
Após isso, clique em “novo requerimento”, “atualizar”, e confira se as informações registradas estão corretas. Se estiver clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “BPC” e selecione o serviço desejado.
Por fim de enviar a solicitação, o segurado deve esperar a resposta do INSS e para acompanhar o processo é só acessar o portal.
Por: Ricardo Junior