Direito Previdenciário

VEJA! Justiça Libera R$ 1,17 Bilhão Em Valores Para Aposentados


Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se referem a valores aos quais você tem direito, mas não foram pagos na época correta. Trata-se de um montante de até 60 salários mínimos para boa parte dos segurados, o que equivale a R$ 66 mil.

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Por esse motivo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 1,17 bilhão em valores atrasados do INSS, referentes as revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Desta forma, os atrasados do INSS vão ser efetuados mediante o requerimento de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório. Na verdade, é um pagamento retroativo de até 60 salários mínimos. Em relação aos precatórios, são quantias superiores a 60 salários mínimos.

Para saber quando os valores serão liberados para saque, o beneficiário deverá realizar uma consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável. Ao liberar R$ 1,17 bilhão, o CJF estará contemplando 62.971 processos e 78.633 beneficiários.

Para os aposentados e pensionistas saberem quando os valores serão liberados para saque, precisarão realizar uma consulta de RPVs que está disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Confira:

  • TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).

Quando o pagamento dos seus valores retroativos em um processo judicial for menor que 60 salários-mínimos, o prazo para receber a RPV, em média, é de 60 dias, a partir do comunicado do juiz.
Em relação aos precatórios, quando o valor retroativo é superior a 60 salários-mínimos, a espera é maior, podendo levar de 1 a 2 anos.

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Por: Jorge Roberto Wrigt