Advocacia previdenciária empresarial

Consultoria e assessoria jurídica empresarial na área do Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é a área do direito voltada para disciplinar a Previdência Social. Araújo e Santana Advogados é especializada em direito previdenciário, dando todo suporte a empresas no que tange os recolhimentos previdenciários e os devidos enquadramentos legais, tais como SAT e RAT. Havendo inconsistências, procedemos a recuperação de montas pagas a mais.

Aplicamos às empresas que assessoramos os mesmos valores internos do nosso escritório: ética, responsabilidade, pontualidade e excelência técnica, entre em contato conosco para saber mais sobre como nossa assessoria jurídica pode ajudar sua empresa.

Defesa em casos de autuações e processo judicial

  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
  • Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, e ao FGTS;
  • Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
  • Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil) visando a elucidação de questões legais relativamente à incidência de contribuições previdenciárias em situações concretas;
  • Acompanhamento de processos fiscalizatórios previdenciários da Receita Federal do Brasil, com o intuito de auxiliar o cliente na condução dos trabalhos;
  • Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando o gerenciamento e a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP e Adicional do Seguro contra Acidentes do Trabalho – SAT.

Consultoria trabalhista preventiva em processos passivos.

Consulte um Advogado Especialista

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