Direito Previdenciário

Benefício Indeferido – O que significa?


Para requerer algum beneficio previdenciário como auxilio-doença, aposentadoria, pensão por morte ou beneficio assistencial (BPC) é preciso protocolar no INSS.

Após o protocolo e a análise dos documentos anexados, o INSS vai dar uma resposta: DEFERIDO OU INDEFERIDO.

O idela, para saber exatamente os motivos do INDEFERIMENTO,  é possível pedir a cópia integral do processo no site MEU INSS.

Pode ser ausência de um documento, não cumprimento de alguma exigência, falta de carência, falta de qualidade de segurado, ou, simplesmente, um erro do funcionário que analisou o processo.

A partir desse momento, você pode tomar dois caminhos diferentes: aceitar, recorrer administrativamente ou ajuizar uma ação na Justiça.

Caso o INSS tenha razão no indeferimento, por exemplo, por falta de pagamento do INSS (Fata de qualidade de segurado ou carência), ai será preciso voltar a contribuir para pedir novamente o beneficio.

Agora, se foi por erro do INSS na contagem do tempo de contribuição, ai você deve seguir com o processo administrativo com o protocolo de um recurso, OU, contratar um advogado especialista e ajuizar uma ação.

Ele conhece a fundo os procedimentos do INSS e da Justiça e poderá te orientar a escolher a melhor solução.

Indeferimento do INSS

Desde que cumpram com as exigências definidas pela Previdência Social, todos os trabalhadores têm, por lei, a garantia de receber benefícios previdenciários quando estão incapazes de trabalhar ou em condições de aposentadoria.

É preciso ficar atendo, porque, mesmo quando os segurados comprovem seus direitos por meio de documentos e laudos, eles ainda recebam uma notificação de benefício do INSS indeferido.

Essa negativa acontece com todas as modalidades, mas é especialmente comum nos pedidos de auxilio-doença e aposentadoria por invalidez. 

De acordo com a Advocacia-Geral da União, cerca de 60% de todos os processos contra o INSS são por causa do indeferimento desse tipo de benefício.

A principal explicação está no fato de que esses solicitantes precisam passar por uma avaliação da perícia do INSS, que, na maioria das vezes, não conta com médicos especialistas para reconhecimento de determinadas doenças.

Significado do termo INDEFERIDO

Se constar o termo “indeferido” significa que o INSS não concedeu o benefício que você solicitou, seja qual for ele. Portanto, você teve seu pedido negado!

Assim, caso aconteça este indeferimento (negativa), você poderá pedir a cópia integral do processo para verificar os motivos que levaram o INSS a negar seu pedido e poderá agendar um pedido de recurso, onde deverá explicar os motivos pelo qual acha que o INSS decidiu de forma errada e que você tem direito ao benefício pleiteado.

Se precisar de ajuda para encaminhar isso, deve contatar um advogado especializado.

Envie-nos uma mensagem CLICANDO ABAIXO e vamos verificar pra você se o seu requerimento foi indeferido.

Tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco para orientações de um advogado especialista em Direito Previdenciário.