Como transformar Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez
Quando o trabalhador com carteira assinada ou contribuinte individual fica doente sem condições de trabalho ele deverá ser afastado de suas funções por um médico que lhe dará um atestado médico. Se o período de afastamento for superior a 15 dias, ele deverá agendar uma perícia no INSS.
Auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a todos os contribuintes do INSS que possui qualidade de segurado e carência, cuja incapacidade é confirmada nessa perícia agendada.
QUAL A DIFERENÇA DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
O laudo pericial é que vai determinar se o contribuinte vai receber o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O perito do INSS vai examinar o contribuinte que está solicitando o benefício, analisar os laudos e relatórios médicos e decidirá se realmente a doença o incapacita para o trabalho ou não.
Se o perito do INSS concluir que existe incapacidade e que a incapacidade é TOTAL, PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL então o contribuinte será APOSENTADO POR INVALIDEZ. É importante atentar-se ao fator “omniprofissional”, que significa uma incapacidade que abrange toda e qualquer atividade.
Se o resultado for pela incapacidade PARCIAL, TEMPORÁRIO E MULTIPROFISSIONAL, ele dirá por quanto tempo ficará afastado do trabalho e receberá AUXÍLIO-DOENÇA. Uma incapacidade “multiprofissional” é a incapacidade que alcança diversas atividades.
Se o perito do INSS concluir que não há incapacidade e negar o beneficio do auxílio-doença, em princípio, o trabalhador deverá retornar ao trabalho. Alternativamente, por meio de um advogado especialista em direito previdenciário, o contribuinte poderá ajuizar uma ação na Justiça Federal para pedir uma perícia judicial.
ACAO-CONTATO
COMO TRANSFORMAR AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?
É preciso tomar cuidado porque inevitavelmente o contribuinte terá que fazer uma nova perícia. E, SE FOR NEGATIVA, PODERÁ NÃO CONSEGUIR APOSENTADORIA, MAS TAMBÉM, PERDER O AUXÍLIO-DOENÇA QUE JÁ VINHA RECEBENDO. É um risco muito grande.
Por isso é necessário o auxílio de um advogado especialista para dar uma orientação segura sobre o caso após analisar os laudos e relatórios médicos e fazer o pedido corretamente na justiça.
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